O que é a autodeclaração racial e como fazê-la?

mulher vendo informações no computador sobre autodeclaração racial

Diversas medidas paliativas foram adotadas nos últimos anos com objetivo de aumentar o número de negros nas faculdades e incentivar a igualdade entre etnias.

Os estudantes que querem participar de um programa de cotas, como o Prouni (Programa Universidade para Todos), não apenas precisam ter o perfil de acordo com as normas, como também devem reunir todos os documentos necessários para terem a chance de concorrer às vagas na faculdade.

Um desses documentos é a autodeclaração racial, destinada para candidatos pretos, pardos ou indígenas. A seguir, vamos explicar:

  • o que é esse documento;
  • como e quando preenchê-lo;
  • em quais situações ele poderá ser solicitado durante um processo seletivo.

Confira!

O que é a autodeclaração racial?

A autodeclaração racial é um documento assinado pelo participante de um processo seletivo afirmando sua identidade étnico-racial. Segundo a Lei nº 12.711/2012, o instrumento é destinado a candidatos pretos, pardos e indígenas que queiram concorrer às vagas do Programa de Ações Afirmativas.

Como fazê-la?

Agora que você já sabe o que é autodeclaração racial, vamos aprender na prática como fazê-la. O documento deve ser preenchido durante a inscrição do concurso e ser apresentado pelo candidato. Ele contém as características necessárias para garantir o direito à cota racial — ou seja, o candidato deve se autodeclarar preto, pardo ou indígena, de acordo com as categorias definidas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Geralmente, o candidato deve informar as seguintes informações no formulário:

  • nome;
  • CPF;
  • RG;
  • processo seletivo inscrito;
  • instituição;
  • escolher entre preto, pardo ou indígena;
  • assinatura.

Vale destacar que cada processo seletivo tem suas próprias regras referentes à autodeclaração; portanto, é importante conferir no site oficial.

Além disso, apesar de o documento ser entregue pelo estudante, o candidato pode passar por uma banca com pessoas designadas para conferir a veracidade das informações.

Quando fazê-la?

O candidato preto, pardo ou indígena deve realizar a autodeclaração racial sempre que for participar de um concurso público ou outro processo seletivo e tiver o desejo de concorrer às vagas para cotas raciais.

Caso o estudante queira concorrer a uma das vagas ofertadas pelo Prouni na Bahia, por exemplo, para ingressar na faculdade com uma bolsa de 50% a 100% da mensalidade, será preciso preencher o formulário.

Por que ela é solicitada na faculdade?

A faculdade tem a responsabilidade de solicitar o documento para comprovar que o candidato está participando do programa de cotas raciais. No entanto, depois de várias fraudes realizadas na distribuição de vagas, nos últimos anos, o Ministério Público Federal (MPF) têm recomendado que as faculdades validem a declaração de cada candidato presencialmente.

De acordo com as normas do Ministério da Educação (MEC), a verificação deve ser feita a partir da análise do fenótipo do participante. Ou seja, durante a entrevista presencial, são analisadas características físicas do candidato para verificar se ele realmente é preto, pardo ou indígena. Caso não seja, o estudante é retirado do processo seletivo.

Todos os estudantes pretos, pardos e indígenas têm o direito de participar do programa de cotas para conquistar uma vaga na faculdade. Caso você esteja incluído nesse grupo e queira ingressar na Unime pelo Prouni, não deixe de cumprir todos os requisitos solicitados na elaboração do documento.

Gostou de aprender o que é a autodeclaração racial e qual a sua importância no ingresso aos programas do Ministério da Educação? Aproveite para compartilhar o post nas redes sociais!

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