Direito Empresarial: o que é e como atuar na área?

mãos sendo apertadas

O trabalho de quem fez o curso de Direito voltado ao ramo empresarial, isto é, do advogado nas empresas, pode ser visto como um custo adicional por algumas organizações. Isso porque a contratação deste profissional costuma estar ligada a problemas.

Contudo, a presença do advogado especialista em Direito Empresarial no dia a dia da empresa é bem importante, não somente para resolver pendências, mas também para trazer diversos benefícios à organização.

Por isso, neste artigo, falaremos sobre como funciona o Direito Empresarial e o que fazer para atuar nessa área. Confira a seguir!

O que é Direito Empresarial?

Conhecido previamente como Direito Comercial, o Direito Empresarial é regulamentado em uma parte especial do Código Civil, entre os artigos 966 e 1195.

É um ramo do direito privado que envolve tópicos como:

  • falência;
  • recuperação judicial;
  • teoria geral das empresas;
  • empresas comerciais;
  • contratos comerciais;
  • direitos de propriedade intelectual;
  • relações legais de consumidores;
  • relações competitivas;
  • arrendamentos comerciais.

Além de outros assuntos relacionados à rotina da empresa, os profissionais que trabalham nessa área também devem ter um profundo conhecimento de litígios legais e civis, como:

  • legislação tributária;
  • legislação trabalhista;
  • legislação previdenciária;
  • legislação constitucional;
  • legislação administrativa.

Quais são as funções do profissional dessa área?

O profissional do Direito Empresarial deve ter conhecimento em diversas áreas jurídicas relacionadas às atividades do cliente, para que seu trabalho seja interdisciplinar. O objetivo é prestar consultoria no contexto judicial e extrajudicial para que a empresa possa tomar decisões corretas e, assim, desenvolver o negócio.

Nesse sentido, o advogado empresarial precisa levar em consideração as seguintes normas na hora de exercer suas atividades:

  • diminuição do potencial de conflito contencioso;
  • redução de custos de transação;
  • redução de custos regulatórios;
  • aprimoramento da comunicação corporativa.

Como atuar como advogado empresarial?

Para atuar na área, você deve concluir a graduação em uma boa faculdade de Direito em Salvador, como a melhor faculdade baiana de Direito. Após a formatura, é hora de enfrentar o famoso teste da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Ser aprovado no exame da Ordem é estipulado por lei e não pode ser ignorado. O exame é realizado três vezes ao ano no Brasil. É quase como um novo vestibular, com questões e perguntas de múltipla escolha e dissertativas, aplicadas em diferentes testes e em dois dias.

Depois de passar no exame da OAB, o próximo passo é se especializar, já que, durante a graduação, você verá o assunto de Direito Empresarial de forma mais generalista.

Quais competências esse advogado precisa ter?

Conforme dissemos inicialmente, o advogado empresarial busca defender as causas corporativas de seu contratante. Por isso, ele precisa ter atenção nas diversas áreas do Direito, como Cível, Trabalhista, Tributário, Societário etc.

Isso significa que esse profissional deve ter uma visão ampla das Ciências Jurídicas, pois só assim ele será capaz de solucionar e gerir os diversos aspectos legais que envolvem o negócio.

Investir em uma assessoria de Direito Empresarial previne o negócio de fechar parcerias nocivas e de cometer erros que prejudiquem a empresa. Por isso, esse profissional é cada vez mais relevante às organizações — razão que explica os bons salários: um advogado empresarial tem média salarial de quase R$ 7 mil* no país.

Interessou-se pela área de Direito Empresarial? Saiba que, aqui na Unime, você tem uma ajuda extra para conseguir um estágio na área em Salvador ou até uma vaga de emprego: o Canal Conecta, exclusivo de nossos alunos, com vagas de emprego e estágio em todo o país.

Depois de entender como o Direito Empresarial funciona, inscreva-se no processo seletivo da Unime e comece já a construir sua carreira!

* Sujeito a alteração.

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